O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) irá realizar, no dia 26 de março, uma sessão de esclarecimento sobre a Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que integra uma série de medidas de apoio a atletas olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento (níveis A e B). O encontro decorrerá pelas 11:30H, via online, e contará com a participação do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, João Paulo Correia.
A participação na sessão de esclarecimento pressupõe inscrição:
Esta lei vem reforçar um conjunto de medidas de apoio aos praticantes desportivos de alto rendimento tanto no decurso da carreira desportiva, reconhecendo a exigência e o impacto da preparação desportiva, como no termo de carreira desportiva, ampliando condições para uma transição de carreira do/a praticante que outrora representou o país em elevado nível internacional.
A lei agora aprovada prevê seis medidas que visam dar um maior apoio ao/à praticante de alto rendimento em áreas da vida social, tanto na sua vida desportiva ativa, como aquando do término do seu percurso desportivo, auxiliando-o/a na transição de carreira. São elas o emprego público (carreira ativa e pós carreira), a subvenção temporária de reintegração (pós carreira), a subvenção financeira complementar para as atletas de alto rendimento desportivo (carreira ativa), o seguro social voluntário (carreira ativa); o apoio à contratação, ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego (carreira ativa e pós carreira); e o acesso ao ensino superior após termo da carreira (pós-carreira).